Depois o aumento virou muito-absurdo, e o povo se mobilizou e retiraram as somas dos índices de inflação, com aumentos do IPTU nos anos seguintes.
Mais tarde para fugir de manifestações, calar a opinião pública, impedir a democracia brasileira de se expressar, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na calada da noite um IPTU absurdo.
Agora a prefeitura de São Paulo afronta o Poder Judiciário, e sanciona o aumento do IPTU absurdo, minutos depois de saber que o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, concedendo liminar que impede o aumento.
Vai ficar mais feio, e aumentar ainda mais o desgaste da prefeitura de São Paulo com a população da Cidade se falar que não sabia, que foi "coincidência", que nem imaginava de liminar alguma.
O reajuste do IPTU para o comércio até 2017 a previsão é de aumento de 88,5%, como não afeta os mais pobres?, o resultado é demissões de trabalhadores, e aumento de preços dos produtos. Fora o aumento de mais de 50% no mesmo período para os imóveis residenciais. Esse IPTU enviado pela Prefeitura de São Paulo, para Câmara Municipal de São Paulo, aprovado por 29 vereadores, foi ultra-absurdo e continua absurdo.
Mesmo com veto da Justiça, Haddad sanciona aumento do IPTU
Prefeito alega que ainda não foi notificado da liminar deferida na terça à noite a pedido do Ministério Público, mas afirma que vai recorrer da decisão
06 de novembro de 2013 | 10h 33 Artur Rodrigues, Diego Zanchetta e Fabio Leite - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial, a lei que a aumenta em até 35% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 mesmo após o juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferir uma liminar no fim da tarde de terça-feira, 5, impedindo a imediata sanção do projeto.
Em agenda no Conjunto Habitacional da Água Branca, na zona oeste da capital, Haddad disse que sancionou a lei porque até agora a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça. "Até o presente momento não fomos informados oficialmente da decisão, mas quando formos informados, como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer", disse o prefeito.
Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação que resultou no impedimento do reajuste do IPTU pela Justiça, a Prefeitura descumpriu uma determinação da Justiça. "É desarrazoado a Prefeitura ter feito a sanção desta lei sabendo que havia uma liminar desde o final da tarde de ontem impedindo o ato. O que deve ser feito é a Câmara fazer uma nova sessão para votar o projeto respeito o rito do Legislativo", disse Ribeiro Lopes.
Na decisão, o juiz usou os argumentos apresentados pelo Ministério Público, segundo o qual a sessão da Câmara Municipal que aprovou na semana passada o aumento do IPTU em 2014 de até 20% para residências e até 35% para comércio e indústria descumpriu o regimento interno por não ter sido incluída na ordem do dia e por ter ocorrido antes da realização de uma audiência pública.
A manobra foi feita pela base de Haddad para conseguir aprovar a lei. Na sessão, 29 vereadores votaram a favor, apenas um a mais do que o mínimo necessário, e 26 foram contra. "Por volta das 20h de ontem (terça) todo noticiário já dava a notícia da liminar. Tenho certeza de que o prefeito, advogado que é, vai fazer uma releitura do que publicado hoje e respeitar a ordem judicial", disse o vereador José Police Neto (PSD), que votou contra.
Pela manhã, Haddad disse que "o Diário Oficial tem hora para fechar" e que até agora a Prefeitura não foi notificada da decisão. "A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável", disse Haddad. "Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013", completou.
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