Essa nova lei que desonera PIS/Confins de empresas de transportes públicos, como falei, sem contra-partida não servirá para quase nada, aliás ajudará mais os empresários aumentar o lucro de suas empresas.
Não existe concorrência de preços de passagens de transportes públicos, como os alimentos da cesta básica que foi zerado alíquotas de impostos e baixou os preços.
Entre 2013 e 2015 o Governo Federal deixará de arrecadar 1,5 bilhões. Pelo menos se não desse para exigir para que esse repasse chegue até os preços das passagens, seria muito melhor deixar para zerar as alíquotas daqui a 2 anos quando estará se discutindo aumento das tarifas (mesmo com essa lei já em vigor).
E nesses 2 anos continuaria arrecadando para investir em saúde, educação e mesmo em transportes públicos, porque do jeito que tá só vai melhorar os lucros das empresas de transportes coletivos, do Brasil.
Renúncia fiscal com desoneração do transporte será de R$ 744 mi em 2013
Lei que reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins para transporte público municipal foi sancionada; segundo a Receita Federal, no ano que vem a perda com arrecadação pode chegar a R$ 1,4 bilhão
12 de setembro de 2013 | 12h 13 Renata Veríssimo - Agência Estado
BRASÍLIA - A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que a renúncia fiscal com a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da atividade de transporte público municipal será de R$ 744 milhões este ano.
A conta considera o período de maio a dezembro. Para 2014, o Fisco espera que a medida gere uma perda de arrecadação de R$ 1,414 bilhão e chegue a R$ 1,568 bilhão em 2015.
A lei que reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins para transporte público municipal foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o texto da lei, receberão o benefício tributário os serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
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