segunda-feira, 12 de agosto de 2019

PREVIDÊNCIA/PEC PARALELA: O POVO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS MERECEM É CORREÇÃO DA REFORMA (TUDO QUE AFETA OS MAIS POBRES)

A chamada "PEC paralela" da Previdência que começa a se discutir no Senado, que inclui estados e municípios, não é nada mais que uma incompetência dos governadores que reivindica isso, não querendo se submeter à Assembléia Legislativa de seus estados.

O Brasil é um país continental aonde à população das regiões, estados e municípios vivem situações bem diferentes, opostas, em questões como economia/social, saúde, educação...por exemplo no estado do Maranhão renda per capita é de R$ 597,00, enquanto do Distrito Federal é de R$ 2548,00;

A expectativa de vida de vários municípios do Norte e Nordeste é por volta de 65 anos, como a cidade de Cacimbas no estado da Paraíba (idade mínima aprovada para se aposentar). E o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos estados das regiões Norte e Nordeste, tem grande diferença com os demais estados (região Centro-Sul) do País.

Os governadores e prefeitos são responsáveis pelos salários dos professores, policiais...(estaduais, municipais); quando querem reajustar, a competência e autoridade devida em aumentar salários de servidores públicos estaduais, é da Assembléia Legislativa (com deputados estaduais). E aumentos para servidores públicos municipais, é da Câmara Municipal (com vereadores).

Assim como a situação de cada estado e município se difere nos salários dos servidores públicos, também devem divergir na hora da aposentadoria/pensão, devida grande diferença de vida em todo País, e desigualdade nas regiões (principalmente Norte e Nordeste). Ou daqui a pouco, o Congresso Nacional terá que padronizar salários de servidores estaduais e municipais.


Reforma da Previdência aprovada no Ceará prevê plano complementar para receber aposentaria integral
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2018/11/08/reforma-da-previdencia-aprovada-no-ceara-preve-plano-complementar-para-receber-aposentadoria-integral.ghtml


A reforma da Previdência aprovada tem muitos pontos que sacrifica população, principalmente os mais pobres, muito mais do que se estivesse aumentando impostos.

A tal da PEC paralela dos estados e municípios, deveria ser uma emenda para corrigir na reforma da Previdência, tudo que afeta os trabalhadores de salários menores (mais pobres); como idade mínima, igualando e/ou  diminuindo/62 anos.

E para compensar essa receita, ao corrigir os erros (da cobrança/sacrifício dos mais pobres), aprovaria tributação de lucros e dividendos.


Volta da tributação sobre lucros e dividendos renderia R$ 60 bilhões
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,volta-da-tributacao-sobre-lucros-e-dividendos-renderia-r-60-bi,70001825314





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