SP QUER MENOS PEDÁGIO E MAIS TRANSPARÊNCIA

Tem coisas que não podem passar despercebido da população do Estado de São Paulo, a forma que os governos do PSDB concedeu a iniciativa privada as rodovias paulistas sacrifica até hoje todos que precisam se deslocar de uma cidade até outra mais distante cobrando pedágios com preços absurdos, se gasta mais com pedágio do que com combustível no Estado de São Paulo.

Os valores são fora do normal em São Paulo porque o PSDB fez leilões das rodovias não exigindo o menor valor cobrado em pedágio, mas o maior valor pago pela rodovia e os ganhadores dos leilões colocavam valor mais adequado por eles.

E erraram e sacrificaram ainda mais a população paulista, o contrato de concessão das rodovias Anchieta-Imigrantes terminaria em 2018, que cobra o maior pedágio do Brasil, (para descer a serra para o Litoral paulista e voltar paga quase R$ 50,00), o secretário estadual de transportes da época Dario Rais Lopes, autorizou a prorrogação do contrato desse absurdo por mais 5 anos e 10 meses (11 dias antes de deixar o cargo) e logo depois se tornou diretor do consórcio Ecovias responsável pelas rodovias Anchieta, Imigrantes.

O Governo Federal que herdou o contrato firmado de forma erronia no Governo FHC (exigiu o maior valor pela rodovia federal, e não o menor pedágio), o contrato da concessão da Ponte-Rio-Niterói será encerrado e sem prorrogar, por considerar o pedágio caro, para fazer uma nova concessão e conceder a iniciativa privada quem cobrar o menor valor (pedágio) para administrar a Ponte Rio-Niterói.

Rais vira diretor da Ecovias após prorrogar concessão

Raphael Rocha Do Diário do Grande ABC 22 de março de 2012 

Ex-secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes integra o quadro diretivo da EcoRodovias, empresa que tem como braço a Ecovias, administradora do Sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a Região Metropolitana ao Litoral. Ele assumiu o posto três anos depois de, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo), autorizar a prorrogação da concessão com a Ecovias. O contrato, firmado em 1998 com duração de 20 anos, passou a vigorar por mais cinco anos e dez meses, até março de 2024. A operação resultaria em acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação da concessionária.

Dario Rais, que assumiu a vaga no primeiro escalão do governo estadual em 2003, ratificou a extensão contratual no dia 21 de dezembro de 2006, 11 dias antes de dar lugar a Mauro Arce no comando da Pasta de Transportes - José Serra (PSDB) iniciava seu mandato no Estado. Dos 12 contratos de concessão vigentes, dez sofreram aditamentos na época, entre eles o do Sistema Anchieta-Imigrantes. Três anos depois, o ex-secretário foi aprovado em assembleia para entrar no corpo diretivo da EcoRodovias, holding que engloba a Ecovias. Ele está à frente da diretoria de desenvolvimento de negócios da empresa.

Em 2011, a Ecovias anunciou receita bruta de R$ 691 milhões com o Sistema Anchieta-Imigrantes, equivalente a R$ 57,6 milhões por mês. Multiplicando a receita mensal da Ecovias pelos 70 meses de aditamento contratual autorizado por Dario Rais, a extensão da concessão renderia R$ 4,03 bilhões à Ecovias. Como contrapartida, a empresa teria de investir em serviços de manutenção do sistema, com fiscalização da Artesp. O aditamento também exigiu a construção da outra pista da Rodovia dos Imigrantes, entregue em 2002, com custo estimado de US$ 300 milhões. À época, o pedágio foi majorado de R$ 6,60 para R$ 9,60. Hoje, a tarifa praticada no Sistema Anchieta-Imigrantes é de R$ 20,10 - o maior, em valor único, do País.

Rais Lopes foi secretário durante a segunda gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foi mantido também quando o tucano deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar eleição presidencial em 2006 - à ocasião, Alckmin foi substituído por Cláudio Lembo (DEM). A extensão do vínculo com a Ecovias foi autorizada na gestão de Lembo pelo então diretor de procedimentos e logística da Artesp, Marco Antonio Assalve, e anuência de Dario Rais. A Artesp é autarquia designada para cuidar das concessões de rodovias, mas está subordinada à Secretaria de Transportes.

Segundo avaliação de Ariosto Mila Peixoto, especialista em Direito Público, a ida de Rais Lopes para a EcoRodovias pouco tempo depois de ter ocupado a Pasta de Transportes do Estado é "no mínimo estranha". Para o advogado, não há comprovação de ilegalidade, mas a situação fere o princípio da moralidade. "Cabe, para começar, uma investigação profunda do Ministério Público. Não sei se há algo errado no passado. Mas o presente faz a gente desconfiar bastante."

31 de Janeiro de 2014•16h06 Terra

Nova concessão da Ponte Rio-Niterói reduzirá pedágio, diz ministro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a concessão de cinco rodovias. Serão transferidos para a iniciativa privada 2.625 km de rodovias e a duplicação de 2.282 km. O investimento estimado é R$ 17,8 bilhões. Serão leiloadas parte da BR-476, na região Sul, e trechos das BR-163, 364 e 153, no Centro-Oeste, além da ponte Rio-Niterói.

"Nossa intensão é a de não renovar (com a atual concessionária da ponte), porque (a concessão) foi feita com taxas e valores de pedágio muito altos", disse o ministro dos Transportes, César Borges.

A concessão da Rio-Niterói terminará em maio de 2015. "Iniciamos o processo para concessão por meio de proposta de manifestação de interesse, para fazer (o leilão) neste ano. Vamos ligá-la à Linha Vermelha, e construir um mergulhão (na saída dela) em Niterói. Não tenho a menor dúvida de que conseguiremos modicidade tarifária", acrescentou o ministro. Atualmente, a tarifa cobrada na ponte é R$ 4,90.

As demais rodovias serão concedidas por 30 anos, tendo como principal justificativa a necessidade de escoamento de produtos brasileiros para portos subutilizados. "Queremos estruturar os eixos da produção brasileira para chegarmos aos portos de forma desconcentrada, indo para o Norte e Nordeste (e diminuíndo o tráfego em direção aos portos das regiões Sul e Sudeste)".